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Atualizado em 24/11/2017

Política de Utilização dos Serviços e Privacidade

Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado, voxtream Serviços de Internet, empresa inscrita no CNPJ sob o número 17.963.550/0001-09, com sede na cidade de Macapá, Estado do Amapá, neste País, cujo nome República Federativa do Brasil lhe pertence, doravante denominada simplesmente voxtream e de outro lado, [NOME DO USUÁRIO], situado a [ENDEREÇO], portador do CPF/CNPJ [NÚMERO DO DOCUMENTO], Registro geral[NÚMERO DO DOCUMENTO], doravante denominado simplesmente CLIENTE, contrata neste ato a prestação de [SERVIÇOS], mediante as seguintes cláusulas e condições, plenamente aceitas por ambas as partes:

DISPOSIÇÕES GERAIS

DO CONTRATO– Esta Política de Utilização Aceitável (AUP) se aplica a todos os indivíduos, empresas, organizações, revendedores e clientes finais (coletivamente, “usuários”), empregando todos os serviços da voxtream, hardware, bens ou outros produtos.

DA UTILIZAÇÃO – A utilização dos recursos da VoxTream constitui aceitação de todas as políticas em vigor no momento da utilização. Modificação a esta política pode ser feita a qualquer momento e será postado imediatamente em vigor após a alteração.

DA RESPONSABILIDADE – AVoxTream reserva o direito de proteger seus recursos, usuários e reputação de qualquer atividade considerada prejudicial, ofensivo ou abusivo. Para esta medida, aVoxTream irá atuar como árbitro único para a determinação de violações desta política.

DO CADASTRO – Fornecer falsas informações de identificação ou que pertençam a terceiros resultará no cancelamento de sua conta, sem aviso prévio.

 

ULTILIZAÇÃO DE PRODUTOS/SERVIÇOS DA VOXTREAM INDICA O CONHECIMENTO QUE:

I - DA COMUNICAÇÃO

§1 –AVoxTream poderá se comunicar com o cliente via e-mail, tais como oferecer produtos, informações de manutenção de serviços, fazer cobranças, notificar sobre abusos, enviar dados de acesso e alertar sobre demais informações sobre quaisquer assunto relevante ou que seja de benefício e/ou de interesse do usuário, denominado cliente.

§2 –Alternativamente, para validação de dados/mediante solicitação do cliente/correspondente a um pedido/ticket/suporte, um atendente da voxtream, devidamente identificado e em posse do NOME COMPLETO/ID/E-mail/CPF/RG/CEP DO CLIENTE, poderá entrar em contato via telefone para o número móvel/fixo disponível no cadastro do cliente.

§3 –AVoxTream não enviará, por Correios ou outros meios terrestres ou aéreos, comunicado de pagamento e/ou cobrança referente a serviço assinado no website, denominado voxtream.com.br.br e/ou que façam parte de sua rede.

II - DO USO DOS SERVIÇOS E/OU CONTAS

§1 –Os usuários são responsáveis pela segurança das contas, arquivos, scripts, sistemas, senhas e coisas do gênero e que façam parte do serviço ou do uso dele.

§2 –AVoxTream não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos causados pela exploração ou qualquer outro mau uso dos recursos em nossos servidores.

§3 –No ato da contratação do serviço, o cliente deverá cadastrar um e-mail não pertencente a um dos domínios que irá hospedar em seu plano. Este e-mail será utilizado para comunicação entre aVoxTream e o cliente, portanto, é responsabilidade do cliente manter seu cadastro sempre atualizado.

§4 –Alternativamente, o cliente poderá, sob sua responsabilidade, CADASTRAR SUB-CONTATOS, para manuseio e gerenciamento geral ou parcial de sua conta no sistema, denominado CENTRAL DO CLIENTE, da voxtream.

§5 – Ao cadastrar ou modificar contas, e-mails, sub-contas, o cliente fica responsável por fornecer dados reais.

III - DO PAGAMENTO E DA ATIVAÇÃO

§1 – Sua conta terá o processo de ativação iniciado após a confirmação de recebimento do pagamento referente ao(s) serviço(s) contratado(s).

§2 – A ativação imediata poderá ocorrer somente para:

  1. serviços de hospedagem e streaming
  2. revenda de hospedagem e streaming
  3. registros de domínios internacionais
  4. downloadss de scrips

§3 – O servidor VPS/Dedicado possui o seguintes prazo para ativação:

  1. servidor VPS: 12/24 horas
  2. servidor dedicado: 24/120 horas

§4 – Os serviços de instalações de sites administráveis, incluindo site para:

  1. revenda
  2. imobiliária
  3. web rádio
  4. portais de notícias
  5. blogs
  6. lojas virtuais

possuem o prazo padrão de instalação, que é de 12 a 48 horas úteis.

 

§5– Os serviços adicionais como:

  1. certificado ssl
  2. ip dedicado
  3. licenças de softwares
  4. instalação de painel
  5. restauração de backup
  6. recuperação de servidor

possuem prazos diferenciados para ativação e conclusão, consulte nosso setor de vendas (atendimento@voxtream.com.br) para maiores informações.

§6– A confirmação de pagamento será obtida junto a instituição financeira responsável pelo processamento da transação e validada após comprovação de sua legitimidade.

§7– Para contratação de qualquer serviço no valor acima de R$ 10,00 Reais (moeda corrente do Brasil) através da opção de pagamento com cartão de crédito, PayPal, Moip, MercadoPago e pagSeguro poderá estar sujeita a solicitação de envio de informações que comprovem a legitimidade da compra.

PARÁGRAFO ÚNICO: Caso esta solicitação não seja atendida, o pedido poderá ser considerado fraudulento, consequentemente negado e o valor reembolsado através do meio de pagamento utilizado.

§8– O cliente concorda em realizar antecipadamente o pagamento referente aos serviços contratados, durante toda a vigência do plano. Concorda também com a renovação automática do plano por período igual ou correspondente ao último ciclo contratado, que só não ocorrerá caso o cliente manifeste sua explícita vontade de cancelar o serviço contratado, de acordo com as cláusulas que seguem.

PARÁGRAFO ÚNICO: A processo de ativação e instalação do produto/serviço iniciará após identificação do pagamento pelo nosso sistema financeiro, aprovação do cadastro do cliente pelo Departamento de Vendas e, se solicitado, total propagação de atualização de configurações por parte do usuário/cliente.

 

IV - DO PRAZO E DO LOCAL PARA SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO

§1 – O cancelamento deve ser formalizado a pelo menos 07(sete) dias antes da data-término da contratação através do formulário de cancelamento.

§2 – A solicitação de cancelamento deverá ser feita através da CENTRAL DO CLIENTE, mediante login prévio do usuário em sua conta.

§3 – O preenchimento e envio da solicitação realizada através do formulário assegura àVoxTream o direito de imediatamente excluir as contas referentes ao plano cancelado.

§4 – Após concluído o total cancelamento do serviço, que foi objeto do pedido, a reativação só se dará mediante novo contrato e pagamento de valor correspondente à assinatura, SEM GARANTIA DE INTEGRIDADE DOS BACKUPS DOS ARQUIVOS(se houver).

PARÁGRAFO ÚNICO: A operação de cancelamento é irreversível, portanto, o cliente só deverá solicitar o cancelamento de sua conta após realizados os devidos backups.

V - DO PRAZO DE FIDELIDADE E DO REEMBOLSO

§1 – O usuário assegura a responsabilidade de manter o serviço ativo por no mínimo 51% do período do contrato, podendo aVoxTream cobrar multa de 10% sob o valor dos dias restantes.

§2 – Alternativamente, se o cliente não concordar com o prazo de fidelidade, fica este comprometido em pagar o valor do plano contratado + 10% do valor total dele, desde que entre em contato, conosco através da área de cliente, solicitando a adequação/mudança.

§3 – A solicitação de cancelamento, mediante rescisão do contrato, após o 7º(sétimo) dia de sua aceitação/assinatura, não dará direito ao reembolso total ou parcial do valor já pago, de acordo com §3, 1 seguinte.

§4 – O reembolso ocorrerá quando:

  1. solicitado no prazo máximo de 07 dias, seguindo as regras do Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

§5 – Por convenção das partes,VoxTream e Cliente, ou por motivos de força maior, devidamente comprovados, o contrato poderá ser rescindido e o reembolso será feito correspondente a 50% dos dias restantes do total contratado.

§6 – Uma vez cancelada uma conta e fazendo uso da garantia de reembolso, esta garantia não se aplicará à solicitações ou contratações futuras realizadas pelo mesmo cliente em relação ao mesmo produto/serviço, mesmo que este tenha cadastro duplicado naVoxTream em sites pertencentes a sua rede.

§7 – O reembolso será feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado no momento da contratação

§8 – Se o reembolso ocorrer por meio de conta bancária, esta não poderá ser de um terceiro, mesmo que parente, exceto se devidamente comprovada a autorização mediante documento redigido à mão e reconhecido a firma em cartório por parte do cliente.

VI - DA GARANTIA MONEY BACK [Tradução: DINHEIRO DE VOLTA]

§1 – A GARANTIA MONEY BACK vale por 30 dias após a assinatura, mas DEPENDE DA ATIVAÇÃO por parte do representante legal DA VOXTREAM e terá validade enquanto o anúncio estiver ativo no rodapé do site ou na página correspondente ao serviço.

§2 – Se a GARANTIA MONEY BACK estiver ativa na parte geral do site ou em suas dependências, não são elegíveis para TOTAL ou PARCIAL reembolso:

  1. servidores VPS/Dedicados;
  2. registros de domínios nacionais e internacionais
  3. aplicativos para Android ou Facebook
  4. certificado ssl
  5. licenças e adicionais de softwares em geral
  6. construtor de sites

PARÁGRAFO ÚNICO:O reembolso não é válido para produtos adquiridos com algum cupom de desconto disponibilizado pela voxtream, serviços que exigiram migração, instalações e o/ou prestação de suporte remoto por parte de um dos nossos atendentes.

§3 –VoxTream não permite contratação/compra de serviços para testes. Usuários que contratarem pacotes com essa finalidade NÃO terão direito à GARANTIA MONEY BACK.

§4 – O reembolso NÃO se aplica para usuários que tenham feito uso do serviço por mais de UMA VEZ, tanto com nossos revendedores quanto com a voxtream.

§5 – Contas suspensas ou encerradas por violarem as cláusulas destes termos de serviço NÃO terão direito à garantia de reembolso.

§6 – Uma vez cancelada uma conta e fazendo uso da garantia de reembolso, esta garantia não se aplicará à solicitações ou contratações futuras realizadas pelo mesmo cliente.

§7 – Em caso de reembolso, o prazo para devolução do valor é de 07 dias corridos, a contar a partir das 10:00 horas (horário de Brasília) do primeiro dia útil da semana que seguir.

VII - DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO

§1 – é de sua total responsabilidade manter em dias todos os seus compromissos de pagamentos, bem como o envio das informações que o identifiquem quando realizados por métodos que exijam comprovação (como por exemplo pagamentos realizados através de depósito/transferência bancária).

§2 – AVoxTream oferece uma carência de 03 DIAS CORRIDOS para que os pagamentos referentes aos serviços contratados possam sere realizados/confirmados. Após este período, haverá SUSPENSÃO PARCIAL DO SERVIÇO em 15 DIAS e, em 30 DIAS, a SUSPENSÃO TOTAL, cobrança de multas e juros de mora diária.

PARÁGRAFO ÚNICO:AVoxTream se reserva no direito de alterar o prazo mínimo para suspender qualquer conta que esteja com faturas em atraso a qualquer momento, será enviado um e-mail 24 horas antes do cancelamento informando sobre o prazo. Consulte nosso setor financeiro ( financeiro@voxtream.com.br) para conhecer a tabela de multas/juros por atrasos no pagamento. Após a quitação dos débitos (mediante devida comprovação), sua conta será reativada em até 1 dia útil.

 

VIII - DA REATIVAÇÃO DA CONTA

§1 – Se ainda possível, a conta será reativada mediante pagamento da fatura, mais seus acréscimos, correspondente ao serviço/objeto do pedido.

§2 – O pagamento de qualquer fatura em atraso, com o serviço suspenso por tempo indeterminado ou cancelado/encerrado, não dá direito ao reembolso total ou parcial.

IX - DO CANCELAMENTO DE CONTAS POR INATIVIDADE

§1 – As contas, sem uso, serão encerradas, sem comunicação, 05 dias após a abertura.

§2 – Para que a conta não seja encerrada por inatividade:

  1. a configuração de DNS no domínio deverá ocorrer num prazo máximo de 05(cinco) dias corridos;
  2. a configuração e transmissão do streaming de áudio deverá iniciar num prazo de 48 horas;

PARÁGRAFO ÚNICO: Para contas de teste grátis, de 01 a 07 dias (dependendo do produto), durante 24 horas após a liberação do serviço, se não houver uso, nos reservamos o direitos de cancelar a mesma para darmos oportunidades a outros clientes.

X - DA ALTERAÇÃO DOS VALORES E DE LIMITES DOS PACOTES E/OU SERVIÇOS

§1 – AVoxTream se reserva o direito de, a qualquer momento, alterar os valores dos planos anunciados, de acordo com as tendências do mercado.

§2 – A voxtream, quando necessário, modificará os limites dos pacotes anunciados e dos serviços já ativos para mais ou para menos, indo pela razão da estabilidade dos servidores e poderá fazer isso sem aviso prévio.

 

XI - DO CONTEÚDO E DOS DANOS POR ELES CAUSADOS

§1 – AVoxTream não é responsável por quaisquer danos, antecipado ou não, causado por materiais de visualização, links ou outros conteúdos postados para os sistemas na rede local ou ligados através dessa rede.

§2 – Todos os usuários concordam em indenizar de quaisquer reclamações resultantes de qualquer uso de seus serviços.

§3 – Não é aceito conteúdo que violenta as leis do Governo Local, Federal e dos EUA.

§4 – A visualização, download ou a posse de conteúdo adulto legal e telespectadores da Internet, não é regido pela política voxtream, e é deixado ao critério das pessoas que solicitam este material.

§5 – AVoxTream pode monitorar sua rede e sistemas de auditoria para quaisquer dados ou atividade, indicando possíveis violações da política.

§6 – Não permitimos a hospedagem de conteúdo adulto relacionado à pornografia. Verificada a ocorrência de hospedagem de arquivos neste sentido, o site será imediatamente suspenso e o cliente responsável pelo plano de hospedagem será notificado, os arquivos precisarão ser removidos da conta imediatamente, sob pena do cancelamento da mesma, sem devolução.

§6 – Conteúdo Danoso a Terceiros e Proteção dos Direitos Autorais:

  1. Não será aceito conteúdo de cunho racista, neonazista, anti-semita, sexista ou qualquer outro que venha a atentar contra a integridade moral de terceiros ou grupos da sociedade. O site infrator que não respeitar estas regras será suspenso e deverá procurar outra empresa para hospedar.
XII - DA REMOÇÃO DA CONTA

§1 – AVoxTream se reserva ao direito de remover qualquer conta, sem aviso prévio.

§2 – Se aVoxTream desativar uma conta devido à participação direta ou indireta dos usuários envolvidos em atividades ilícitas, quaisquer direitos de reembolso são recusadas. Além disso, nenhum reembolso de adiantamentos serão concedidos para as contas desativadas.

PARÁGRAFO ÚNICO:Infrações crítica e participação na atividade ilegal nega qualquer obrigação de visto AVoxTream para retornar dados.

 

XIII - DO ABUSO

§1 – AVoxTream pode, a seu critério, suspender ou encerrar o serviço de qualquer cliente, revendedor, que é financeiramente delinqüente, abusivo, ofensivo aos atendentes DA VOXTREAM , ou causa uma perturbação geral do funcionamento da empresa e do serviço dos seus utilizadores. Exemplos de tais atividades incluem, mas não estão limitados a:

  1. Abuso verbal ou escrito ao pessoal DA VOXTREAM (linguagem obscena, ameaças, etc.);
  2. Reclamações excessivas ou persistente desrespeito pelos alertas, avisos e / ou avisos;
  3. Reativação repetida de usuários abusivos;
  4. Erros consistentes ou mudanças administrativas causando sobrecarga desnecessária;
  5. Assédio público ou depreciativo em fóruns / exageros / grupo de postagens de discussão.

 

XIV - DO ARMAZENAMENTO

§1 – Não é permitido o uso da conta para armazenamento e/ou distribuição (download) de arquivos como SONS, IMAGENS, VIDEOS, SOFTWARES ou similares.

§2 – Havendo sobrecarga ou mal uso do plano contratado o contratante será notificado e precisará remover os arquivos que consomem espaço e transferência.

§3 – Os planos gigantes que oferecemos devem ser usados de forma que não gere problemas para o servidor e todos demais clientes que usam o mesmo servidor.

 

XV - DO ENVIO DE E-MAILS

§1 – Nossos servidores de e-mails são monitorados diariamente a fim de verificar sua performance e detectar qualquer tipo de problema e solucioná-lo o quanto antes.

PARÁGRAFO ÚNICO: Caso seja constatado que um determinado domínio está tendo uma utilização fora dos padrões normais de utilização do servidor de e-mail, onde mensagens estão sendo enviadas acima da média aceitável, causando um alto processamento da parte de nosso servidor ao processar as suas mensagens mais as dos demais clientes, o responsável pelo domínio será notificado no mesmo instante e o site será suspenso até que seja dada uma solução.

§2 – O servidor de e-mails que está sendo utilizado para envio das mensagens de todos os domínios hospedados conosco é um servidor compartilhado onde temos outros clientes que o utilizam e temos a obrigação de garantir o serviço sem queda de performance, igualmente para todos os usuários.